Alteração de Contrato Social: Passo a Passo, Custos e Prazos

O que é Alteração de Contrato Social?

Alteração de contrato social é a modificação dos termos registrados no documento constitutivo da empresa. Pode incluir mudança de sócios, endereço, atividade, entre outros.

Quando é Necessária Alteração de Contrato Social?

• Entrada ou saída de sócios
• Mudança de endereço da empresa
• Alteração do objeto social (atividade)
• Mudança de razão social
• Alteração de capital social

Passo a Passo para Alterar Contrato Social

1. Assembleia de Sócios

Reunir os sócios e votar a alteração. Documentar em ata de assembleia.

2. Preparar Documentação

Preparar ata de assembleia, novo contrato social e documentos pessoais dos sócios.

3. Registrar na JUCERJA

Levar documentação à Junta Comercial para análise e registro.

4. Publicar no Diário Oficial

A alteração deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Custos da Alteração de Contrato Social

Os custos variam conforme o estado, mas geralmente incluem:

• Taxa de registro na JUCERJA: R$ 50 a R$ 200
• Publicação no Diário Oficial: R$ 100 a R$ 300
• Honorários de contador: R$ 300 a R$ 800

Prazos

O prazo para análise e registro geralmente é de 3 a 7 dias úteis na JUCERJA.

Conclusão

A alteração de contrato social é um processo importante para manter sua empresa regularizada. A DFM oferece suporte completo neste processo.